Serviços Internacionais

SERVIÇOS

INTERNACIONAIS

Homologação de Diploma do Ensino Superior no Exterior

Aproveite para ingressar em uma Carreira Internacional! Você é um profissional qualificado e deseja explorar novas oportunidades de carreira no exterior?

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Homologação de Diploma do Ensino Médio no Exterior

Amplie suas oportunidades de estudo. Você sonha em cursar uma faculdade no exterior e expandir seus horizontes acadêmicos?

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Certidões
Europeias

Para conceder a tão desejada cidadania europeia os consulados exigem dos solicitantes, como mínimo, a certidão de nascimento do cidadão europeu que transmitirá a nacionalidade…

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Busca de descendentes europeus

Para conceder a tão desejada cidadania europeia os consulados exigem dos solicitantes, como mínimo, a certidão de nascimento do cidadão europeu que transmitirá a nacionalidade…

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NIE
Espanha

O Número de Identidade de Extranjero (NIE) é um documento de identificação utilizado na Espanha para identificar estrangeiros que possuem alguma relação com o país…

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Tradução Juramentada E Apostila De Haia

A Assessoria Internacional realiza tradução juramentada de (Português, Italiano, Espanhol, Alemão, Francês e Inglês) para apresentar em qualquer país.

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Regularização de carteira de motorista sem voltar para o Brasil

A Assessoria Internacional faz para você e ainda podemos solicitar sua carteira de motorista de Portuguesa.

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Plano de negócios

O plano de negócios desempenha um papel fundamental no processo de obtenção do visto de empreendedor em Portugal. Esse documento não apenas serve como um requisito obrigatório, mas também é uma oportunidade valiosa para…

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Abertura de Empresa no Brasil com sócio estrangeiro

Com o crescimento do Brasil, muitas empresas estrangeiras estão investindo no país. A Instrução Normativa 76/98 do Departamento…

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Homologação de Sentença Estrangeira

Inicialmente, há de se esclarecer o que é a homologação de sentença estrangeira. É uma ação judicial necessária para que as decisões estrangeiras sejam eficazes no Brasil.

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CRNM Carteira de Registro Nacional Migratório/ RNM / RNE (para estrangeiros no Brasil)

O estrangeiro que deseja morar no Brasil e possui uma autorização de residência válida pode solicitar a Carteira de Registro Nacional…

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Arraigo Familiar
e Social

O arraigo familiar é uma das formas mais fáceis e comuns de regularização de estrangeiros na Espanha. É uma autorização de residência válida por um ano e, ainda que não se exija…

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Certidão de Antecedentes Criminais

O estrangeiro que deseja morar no Brasil e possui uma autorização de residência válida pode solicitar a Carteira de Registro Nacional…

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Espanha

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Brasil

  • +55 (11) 5461-6086

Homologação de Diploma do Ensino Superior no Exterior

Você é um profissional qualificado e deseja explorar novas oportunidades de carreira no exterior? Oferecemos um serviço especializado de homologação de diplomas do ensino superior, abrindo as portas para você exercer sua profissão em outros países, respeitando as regras e regulamentos de cada país.

Ao homologar seu diploma do ensino superior, você poderá desfrutar de uma ampla gama de oportunidades de trabalho em diferentes países. Seja um médico praticando na Espanha, um arquiteto exercendo sua profissão na França ou qualquer outra profissão, nossa equipe está pronta para ajudar você a alcançar seus objetivos profissionais no exterior.

Com a homologação de seu diploma do ensino superior, você poderá exercer sua profissão no país escolhido, adquirindo experiência em um novo contexto cultural e expandindo seus conhecimentos. Imagine-se aplicando suas habilidades e conhecimentos em um ambiente internacional, enfrentando novos desafios e construindo uma carreira de sucesso em âmbito global.

Faremos todo o acompanhamento necessário para garantir que sua documentação seja reconhecida pelas autoridades competentes e que você esteja preparado para atuar profissionalmente no exterior.

A homologação do seu diploma do ensino superior é o primeiro passo para conquistar oportunidades de trabalho em outros países. Não deixe sua qualificação profissional ficar limitada a fronteiras. Expanda seus horizontes e prepare-se para uma carreira enriquecedora em qualquer lugar do mundo.

Juntos, vamos transformar seu sonho de trabalhar em outro país em realidade!

Homologação de Diploma do Ensino Médio no Exterior

Você sonha em cursar uma faculdade no exterior e expandir seus horizontes acadêmicos? Oferecemos um serviço especializado de homologação de diplomas do ensino médio no exterior, abrindo caminho para sua educação internacional.

A homologação de seu diploma do ensino médio no exterior é o primeiro passo para uma jornada educacional enriquecedora e cheia de oportunidades. Amplie seu leque de escolhas e prepare-se para uma carreira de sucesso em âmbito global.

Ao homologar seu diploma do ensino médio, você terá acesso a uma variedade de opções educacionais em diferentes países. Dependendo das políticas de cada nação, você poderá optar por estudar no país escolhido ou desfrutar de um programa de ensino a distância (EAD).

Alguns países permitem que você curse sua faculdade no exterior de forma remota, mantendo a flexibilidade para conciliar seus estudos com outras responsabilidades. Com nossa assessoria especializada, você poderá escolher a opção de ensino a distância que mais se adequa às suas necessidades.

Se preferir uma experiência presencial, ajudaremos você a homologar seu diploma do ensino médio para ingressar em instituições de ensino superior no país escolhido. Imagine-se estudando em uma renomada universidade estrangeira, mergulhando em uma nova cultura e construindo uma rede global de contatos.

Certidões Europeias

Para conceder a tão desejada cidadania europeia os consulados exigem dos solicitantes, como mínimo, a certidão de nascimento do cidadão europeu que transmitirá a nacionalidade, documento muito difícil de ser obtido, principalmente para os residentes no Brasil.

Diante de uma grande demanda de pedidos de 2ª via de certidões europeia como a espanhola, italiana, alemã, austríaca, suíça, portuguesa e francesa uma vez mais, nós da Assessoria Internacional nos adiantamos para facilitar a sua vida e oferecemos um serviço de busca ou emissão de certidões espanholas, nos comprometendo a entregar dito documento em seu domicilio.

Solicitação de 2 via de certidão europeia:

Se caracteriza uma solicitação de 2 via quando o solicitante nos envia o documento europeu escaneado.

O prazo de SOLICITAÇÃO DE 2 VIA da certidão europeia pode oscilar em até 20 dias.

Busca de certidão europeia:

Para isso, necessitaremos da maior quantidade de informações possíveis, tais como:

  1. Nome completo da pessoa inscrita na certidão e dos pais dela;
  2. Cidade e data do nascimento;
  3. Lugar onde foi inscrito, se possível;

O processo de BUSCA da certidão espanhola pode oscilar de 3 meses a 8 meses.

Busca de descendentes europeus

Na empresa Assessoria Internacional somos especialistas em pesquisa de herança e genealogia, especializados em busca de herdeiros. Nossos advogados de herança e genealogistas hereditários são responsáveis por localizar os herdeiros e encontrar soluções para vários problemas, tais como: aceitação e adjudicação de uma herança, reivindicar dívidas de uma propriedade endividada, problemas comunitários, entre outros.

Encontramos e ajudamos os herdeiros em qualquer lugar do mundo, fazemos toda a pesquisa através de fontes públicas e registros para encontrar o paradeiro da pessoa e também para processar sua herança.

Nossos genealogistas estarão encarregados de construir uma árvore genealógica de acordo com os regulamentos de herança para descobrir, identificar e localizar os herdeiros.

O que é NIE?

O Número de Identidade de Extranjero (NIE) é um documento de identificação utilizado na Espanha para identificar estrangeiros que possuem alguma relação com o país. O NIE é uma combinação alfanumérica única, composta por uma letra seguida por sete dígitos e um dígito de controle.

Ele é emitido pelas autoridades espanholas e serve para diversos propósitos, como trabalhar, estudar, residir ou realizar transações financeiras na Espanha. O NIE é obrigatório para estrangeiros que pretendem viver no país por um período superior a três meses ou que precisem realizar operações oficiais e legais.

CIDADÃOS COMUNITÁRIOS

NORMATIVA BÁSICA REGULADORA

Essas normas estabelecem as regras para a entrada, livre circulação e residência de cidadãos da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu na Espanha. O Real Decreto 240/2007 é a base legal principal, sendo modificado pelo Real Decreto 1710/2011 e regulamentado por outras disposições, como a Orden de 7 de febrero de 1997 e o Acuerdo sobre la libre circulación de personas.

ÂMBITO DE AMPLICAÇÃO

O Real Decreto 240/2007 regula os direitos de entrada, circulação, estadia, residência e trabalho na Espanha para cidadãos da União Europeia, Espaço Econômico Europeu e nacionais da Suíça. Os familiares diretos também têm direito, incluindo cônjuge, parceiro registrado, filhos menores de 21 anos ou incapazes e ascendentes. O DNI (Documento Nacional de Identidade) não será válido para entrar no Reino Unido após 1º de outubro de 2021, exceto para aqueles registrados no “EU Settlement Scheme” até 31 de dezembro de 2025.

1) ENTRADA E SAÍDA

O cidadão da União Europeia pode entrar na Espanha com passaporte ou documento de identidade válido. Os familiares não pertencentes a países da UE precisam de passaporte válido e visto de entrada, que será gratuito e terá tramitação preferencial quando acompanharem ou se reunirem com o cidadão da UE. A posse da tarjeta de residencia de familiar de ciudadano de la Unión, válida e em vigor, isenta os familiares da obrigação de obter o visto de entrada e a estampagem do selo de entrada ou saída no passaporte. Os cidadãos da UE têm direito a sair da Espanha para se deslocar a outro Estado membro, independentemente da apresentação do passaporte ou documento de identidade, salvo proibições legais de saída por razões de segurança ou saúde pública.

2) RESIDÊNCIA PERMANENTE

O direito de residência permanente na Espanha para cidadãos da UE ou do EEE e seus familiares é obtido após residência legal contínua de cinco anos. Exceções incluem aposentadoria com pensão após 12 meses de residência, incapacidade permanente após 2 anos e trabalho em outro país da UE após 3 anos, desde que retornem à Espanha semanalmente. Ausências superiores a dois anos consecutivos podem resultar na perda do direito de residência permanente.

a) CERTIFICADO DO DIREITO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE COMO CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA
O Certificado do Direito de Residência Permanente como Cidadão da União Europeia é um documento importante para os cidadãos da União Europeia (UE) que residem legalmente em outro Estado membro da UE ou no Espaço Econômico Europeu (EEE) por um período contínuo de cinco anos. Esse certificado é emitido pelas autoridades competentes do país de residência do cidadão da UE.

A importância desse certificado reside em vários aspectos:

Comprovação do direito de residência permanente: O certificado atesta o status de residência permanente do cidadão da UE no país de acolhimento após cumprir o período de cinco anos de residência legal. Isso significa que o cidadão pode viver e permanecer indefinidamente no país, desde que continue a cumprir as leis e regulamentos locais. Facilitação da circulação: O certificado pode facilitar a circulação dentro da UE ou do EEE, pois demonstra que o cidadão tem o direito de residir permanentemente no país de emissão do documento. Embora o certificado seja válido apenas no país que o emitiu, ele serve como prova do status de residente permanente ao viajar para outros países membros da UE. Acesso a direitos e benefícios: Ao obter o certificado, o cidadão da UE pode ter acesso a uma série de direitos e benefícios no país de residência, como acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e outras proteções sociais disponíveis aos residentes permanentes. Segurança jurídica: O certificado oferece segurança jurídica ao cidadão da UE, uma vez que comprova seu direito de residir legalmente no país de acolhimento. Isso ajuda a evitar problemas ou mal-entendidos com as autoridades locais sobre o status de residência.

b) Cartão de Residência Permanente para Familiar de Cidadão da União Europeia
Os membros da família que possuem o direito de residência permanente, mas que não são nacionais de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, podem solicitar essa tarjeta(Tarjeta de Residencia Permanente de Familiar de Ciudadano de la Unión Europea).

A solicitação deve ser feita no modelo oficial estabelecido para esse fim, durante o mês anterior à expiração do cartão de residência, e também pode ser apresentada dentro dos três meses seguintes a essa data, sem prejuízo de sanções administrativas aplicáveis. A “Tarjeta de Residencia Permanente” é renovável automaticamente a cada dez anos.

3 ) EMISSÃO E VALIDADE DO CERTIFICADO DE REGISTO E DO CARTÃO DE RESIDÊNCIA

A expedição do certificado de registro ou da tarjeta de residencia (cartão de residência) será feita utilizando o modelo oficial e após o pagamento da taxa correspondente, de acordo com a legislação vigente de taxas e preços públicos.

A vigência desses documentos está condicionada à continuação do cumprimento dos requisitos para sua obtenção. Qualquer mudança de circunstâncias, como nacionalidade, estado civil ou endereço, deve ser comunicada à Oficina de Estrangeiros da província de residência.

A tarjeta de residencia de familiar de ciudadano de la Unión (cartão de residência de familiar de cidadão da União) pode caducar por ausências superiores a seis meses em um ano, exceto por ausências de maior duração devidas a obrigações militares, motivos de saúde, estudos, formação profissional, ou transferências profissionais para outro Estado membro ou país terceiro.

Essa caducidade por ausência não se aplica a titulares vinculados a organizações não governamentais, fundações ou associações, que realizem projetos de pesquisa, cooperação para o desenvolvimento ou ajuda humanitária no exterior, e também não se aplica a titulares que permaneçam em outro Estado membro para realizar programas temporários de estudos promovidos pela própria União Europeia.

4) MEDIDAS POR RAZÕES DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA.

Em determinadas situações de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, podem ser adotadas medidas restritivas contra cidadãos da União Europeia (UE) ou do Espaço Econômico Europeu (EEE) e seus familiares que residem na Espanha. Essas medidas incluem a proibição de entrada no país, a negação de inscrição no Registro Central de Estrangeiros e a expulsão do território espanhol.

A expulsão só pode ocorrer se existirem motivos graves de ordem pública ou segurança pública e se a pessoa não tiver adquirido o direito de residência permanente na Espanha. As decisões de expulsão devem levar em consideração fatores como duração da residência, integração social e cultural, idade, estado de saúde, situação familiar e econômica, e vínculos com o país de origem.

Não serão aplicadas medidas de expulsão por razões econômicas. A caducidade do documento de identificação ou do passaporte não pode ser motivo de expulsão. Apenas doenças com potencial epidêmico, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde, podem justificar a adoção das medidas acima mencionadas.

Em casos individuais com indícios graves, a pessoa pode ser submetida a um exame médico gratuito nos três meses seguintes à sua chegada à Espanha para verificar se não possui as doenças mencionadas. Esses exames não podem ser exigidos de forma sistemática.

5) ESTADIA E RESIDÊNCIA

Cidadãos de países da União Europeia podem residir em Espanha por até três meses com apenas passaporte ou documento de identidade. Para residência superior a três meses, é necessário solicitar o registro ou a “tarjeta de residencia” (cartão de residência) na Oficina de Extranjeros, apresentando os documentos exigidos. Familiares de cidadãos da União Europeia devem obter a “tarjeta de residencia de familiar de ciudadano de la Unión” se desejarem residir por mais de três meses. Mudanças de estado civil ou falecimento do cidadão da UE não afetam o direito de residência de seus familiares, desde que já estejam na Espanha.

RESIDENCIA SUPERIOR A TRÊS MESES

Devem solicitar inscrição no Registro Central de Estrangeiros, apresentando os documentos necessários, como o passaporte válido e em vigor. Em caso de caducidade do documento, é preciso apresentar a cópia e a solicitação de renovação. O certificado de registro é emitido imediatamente após a apresentação da solicitação, contendo os detalhes do registro e o número de identificação do estrangeiro. A taxa correspondente deve ser paga antes da expedição do certificado, salvo exceções.

RESIDÊNCIA SUPERIOR A TRÊS MESES COM CARTÃO DE RESIDÊNCIA DE UM MEMBRO DA FAMÍLIA DE UM CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA

Devem apresentar documentos como passaporte válido, comprovando o vínculo familiar, o certificado de registro do cidadão comunitário e três fotografias recentes. A tarjeta de residencia tem validade de cinco anos ou conforme o período de residência do cidadão da União Europeia. Em caso de falecimento ou mudança de status do cidadão, os familiares devem solicitar uma autorização de residência dentro de seis meses. Essa autorização está sujeita a comprovar recursos suficientes ou vinculação a alguém com direito de residência.

Homologação de Sentença Estrangeira

Inicialmente, há de se esclarecer o que é a homologação de sentença estrangeira. É uma ação judicial necessária para que as decisões estrangeiras sejam eficazes no Brasil. Essa ação necessita de ser proposta por um advogado e é julgada pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O advogado deve orientar o cliente desde o início da obtenção dos documentos necessários, uma vez que, obter os documentos corretos que o Tribunal exige pode não ser tão simples. Os documentos devem conter ou espelhar certas situações processuais, como a comprovação da citação da outra parte e o trânsito em julgado daquela sentença. Além disso, devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Brasileiro ou Apostilados.

Trabalhamos com qualquer tipo de homologação de sentença estrangeira, inclusive as de divórcio. A homologação é um processo judicial, portando ela deverá ser proposta com antecedência, caso o cliente tenha pressa em obter o registro e a validade de sua sentença no Brasil.

Para INICIAR o procedimento de Homologação de divórcio necessitaremos:

Cópia do DNI do cônjuge espanhol.
Carta de concordância do ex-cônjuge
Sentença de divórcio
Certidão de Casamento com averbação do divorcio

Regularização de carteira de motorista sem voltar para o Brasil

Regularize sua carteira de motorista sem voltar para o Brasil com a Assessoria Internacional e solicite a sua habilitação Portuguesa ou Espanhola

Se você possui a documentação portuguesa ou documento de residência em Portugal ou Espanha, nossa Assessoria faz a transferência de sua carteira de motorista Brasileira para o país acima.

Sem burocracia, sem complicação e você ainda pode dirigir na Irlanda com tranquilidade.

Deixe com a Assessoria Internacional!

Plano de negócios

O plano de negócios desempenha um papel fundamental no processo de obtenção do visto de empreendedor em Portugal. Esse documento não apenas serve como um requisito obrigatório, mas também é uma oportunidade valiosa para demonstrar sua capacidade e visão empreendedora.

Alguns pontos importantes sobre a importância do plano de negócios para o visto de empreendedor em Portugal:

Demonstração de capacidade e experiência: O plano de negócios permite que você mostre que possui a capacidade e a experiência necessárias para estabelecer e gerir um negócio bem-sucedido em Portugal. Destaque suas habilidades, conhecimentos e experiência relevante para o setor em que pretende empreender.

Adequação aos requisitos de interesse em Portugal: É essencial demonstrar que a empresa que você planeja abrir atende aos requisitos de interesse em Portugal. Explique como o seu negócio pode contribuir para a economia do país, como ele se alinha com os objetivos e prioridades do governo português, e como pode agregar valor à comunidade e à sociedade local.

Impacto positivo na área de atuação: Mostre como a sua empresa pode ter um impacto positivo na sua área de atuação. Descreva como você planeja oferecer produtos ou serviços inovadores, como pretende atender às necessidades do mercado e como seu empreendimento pode trazer benefícios para os consumidores e para a indústria em Portugal.

Impacto econômico e geração de empregos: Destaque o potencial impacto econômico que sua empresa pode ter na região em que será aberta. Explique como você planeja gerar empregos para cidadãos portugueses, contribuir para o crescimento do mercado de trabalho e promover o desenvolvimento econômico local.

Expertise e competência: Demonstre que você possui a expertise necessária para implementar e executar o plano proposto de forma eficiente e competente. Apresente sua formação acadêmica, experiência profissional relevante e outras qualificações que comprovem sua habilidade para gerir o negócio com sucesso.

Seu plano de negócios deve ser completo, claro e realista. Com projeções financeiras, análise de mercado, estratégias de marketing, descrição da estrutura organizacional e outros elementos-chave que mostrem a viabilidade e o potencial de crescimento do seu negócio.

Lembre-se de adaptar o seu plano de negócios de acordo com as especificidades do setor em que você pretende empreender e com os requisitos específicos para a obtenção do visto de empreendedor em Portugal.

Abertura de Empresa no Brasil com sócio estrangeiro

Com o crescimento do Brasil, muitas empresas estrangeiras estão investindo no país. A Instrução Normativa 76/98 do Departamento Nacional do Registro do Comércio, explica como os estrangeiros e brasileiros residentes no exterior poderão abrir suas empresas.

Para um estrangeiro empresário pessoa física residente no Brasil, será exigido um visto permanente, já para a pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente ou com sede no exterior, administrador de sociedade mercantil ou cooperativa, deverão arquivar na Junta Comercial, uma procuração específica, outorgando poderes ao seu representante no Brasil.

Quando uma sociedade mercantil nacional for constituída somente por pessoas residentes no exterior ou por pessoas jurídicas estrangeiras, deverá ser nomeado um administrador residente no Brasil.

Como regra geral as principais etapas a serem obedecidas e planejadas pelos investidores individuais e empresas interessadas em abrir filiais no Brasil são as seguintes:

  1. Identificação dos sócios, sejam pessoas individuais ou empresas;
  2. Constituição da empresa e registros nos órgãos públicos: não há valor mínimo para o capital da empresa. Porém, se o investidor individual necessitar de visto permanente, deverá possuir um capital mínimo de R$ 150 mil. No caso de empresas que desejam indicar administrador ou diretores estrangeiros, deverá investir um capital mínimo de R$ 600 mil;
  3. Abertura de conta corrente bancária e capitalização da empresa com a remessa dos recursos em moeda estrangeira ao Brasil através de instituição bancária;
  4. Credenciamento da empresa no Banco Central, registro do investidor estrangeiro e do capital remetido ao país.

O prazo médio para conclusão dessas etapas é de aproximadamente 60 dias. Passada essa fase, poderá solicitar o visto de permanência do investidor, administrador e seus dependentes junto a Imigração brasileira, que leva média 45 dias para ser aprovado.

O processo de constituição de uma empresa, em linhas gerais, é idêntico em todo tipo de atividade, diferenciando-se somente quanto às categorias de sociedades existentes. Uma sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços, terá o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades comerciais ou industriais, ou comércio e indústria, terá o seu contrato social registrado na Junta Comercial e poderá ser constituída também, como Firma Individual.

Uma empresa poderá ser constituída como:

  1. Sociedade Civil;
  2. Sociedade Mercantil;
  3. Firma Individual.

A Sociedade Civil é constituída com o objetivo social de prestação de serviços e deve ser composta de no mínimo dois sócios. O seu registro é feito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Já a Sociedade Mercantil é aquela constituída por duas ou mais pessoas, cuja atividade poderá ser industrial ou comercial, ou comércio e indústria. O seu registro é feito na Junta Comercial.

O interessado em obter personalidade jurídica como firma individual deverá seguir os mesmos passos relacionados no processo de constituição de uma sociedade comercial, com exceção do contrato social, no lugar deste deverá ser entregue a Declaração de Firma Individual. Além disso, o requerimento padrão deverá ser o apropriado para a constituição de uma firma individual.

Homologação de Sentença Estrangeira

Inicialmente, há de se esclarecer o que é a homologação de sentença estrangeira. É uma ação judicial necessária para que as decisões estrangeiras sejam eficazes no Brasil. Essa ação necessita de ser proposta por um advogado e é julgada pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O advogado deve orientar o cliente desde o início da obtenção dos documentos necessários, uma vez que, obter os documentos corretos que o Tribunal exige pode não ser tão simples. Os documentos devem conter ou espelhar certas situações processuais, como a comprovação da citação da outra parte e o trânsito em julgado daquela sentença. Além disso, devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Brasileiro ou Apostilados.

Trabalhamos com qualquer tipo de homologação de sentença estrangeira, inclusive as de divórcio. A homologação é um processo judicial, portando ela deverá ser proposta com antecedência, caso o cliente tenha pressa em obter o registro e a validade de sua sentença no Brasil.

Para INICIAR o procedimento de Homologação de divórcio necessitaremos:

Cópia do DNI do cônjuge espanhol.
Carta de concordância do ex-cônjuge
Sentença de divórcio
Certidão de Casamento com averbação do divorcio

CRNM Carteira de Registro Nacional Migratório/ RNM / RNE (para estrangeiros no Brasil)

O estrangeiro que deseja morar no Brasil e possui uma autorização de residência válida pode solicitar a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). A CRNM é um documento obrigatório para todos os migrantes que residem no Brasil, seja com visto temporário ou com autorização de residência definitiva.

Para obter a CRNM, o estrangeiro deve seguir os procedimentos estabelecidos pela Polícia Federal do Brasil, que é o órgão responsável pela emissão do documento. Os requisitos e o processo de solicitação podem variar dependendo do tipo de visto ou autorização de residência que o estrangeiro possui.

A CRNM é um documento importante para o estrangeiro residindo no Brasil, pois é usada como prova de sua autorização de residência no país. Portanto, o estrangeiro deve garantir que esteja em conformidade com as leis de imigração do Brasil e manter a CRNM atualizada durante sua estadia no país.

Arraigo Familiar e Social

O arraigo familiar é uma das formas mais fáceis e comuns de regularização de estrangeiros na Espanha. É uma autorização de residência válida por um ano e, ainda que não se exija um contrato de trabalho no momento da solicitação, permite ao seu portador trabalhar em território espanhol.

Poderá solicitar o arraigo familiar o estrangeiro que possua um descendente de nacionalidade espanhola ou ascendente (pai ou mãe) que seja espanhol de origem, ainda que na prática este procedimento se dirija aos estrangeiros cujos filhos venham a nascer na Espanha.

Neste sentido, vale mencionar que os filhos de brasileiros nascidos na Espanha somente serão espanhóis se os pais, em representação dos menores, solicitarem a cidadania. Além do requisito de possuir um descendente espanhol, será necessário comprovar que o brasileiro carece de Antecedentes Penais no Brasil por meio do Certificado de Antecedentes Criminais legalizado e traduzido.

O maior inconveniente do arraigo familiar normalmente surge no momento da renovação da tarjeta, uma vez que, por não ser exigido um contrato de trabalho, muitos brasileiros descumprem com a obrigação de cotizar por um tempo mínimo à Seguridad Social, o que lhes impossibilita de renovar a autorização de residência. O fato anteriormente mencionado adquire ainda mais importância quando observarmos que o arraigo familiar somente poderá ser solicitado uma vez por cada filho espanhol.

Arraigo Social em Espanha de acordo com a lei espanhola proporciona para os casos de autorização de residência por circunstâncias excepcionais, os chamados arraigo social. Isto é usado na maioria dos casos para as pessoas que permaneceram na Espanha de forma irregular e desejam legalizar sua situação.

Requisito para a residência em Espanha por Arraigo Social:

Tendo vivido de maneira continuada em Espanha por um minimo de 3 anos más para este requisito seja cumprido, as ausências de Espanha durante este período não pode exceder 120 dias.Como se pode provar a permanência no país? Importante, com o carimbo de entrada no passaporte não é suficiente. Você deve ter documentos que vêm de entidades públicas espanholas. O teste fundamental, que dão escritórios de imigração como suficiente, é o registro. Não importa se durante esses 3 anos você tem sido registrada em diferentes municípios. Com efeito, a substância é a soma dos períodos totais de, pelo menos, esses três anos e são continuamente.

Ter laços familiares (cônjuge ou parceiro registado, ascendentes ou descendentes em primeiro grau e com ligação directa) com outros residentes estrangeiros ou espanhol.Que documentos provam esses vinculos? Os certificados de nascimento, casamento, etc., demonstrando o vinculos e a prova (por meio de registro, por exemplo) que estes famíliar viva em Espanha (não necessariamente tem que residir na mesma casa).

Tenha um contrato de trabalho assinado pelo trabalhador e empregador, por um período não inferior a um ano.A empresa ou o empregador devem se encontrar inscrito na Segurança Social, bem como ser-se ao cumprimento da data com as obrigações fiscais e previdenciárias.O contrato deve ter uma cláusula que são válidas para obter a autorização de trabalho e residência raízes sociais relevantes.Importante, o Foreign Office analisados ​​em detalhe, enquanto a empresa está em dia com obrigações fiscais e de segurança social como o seu desenvolvimento económico, o número de trabalhadores que possui os anos em execução, e assim por diante. Esta é uma das principais causas de recusa de esta aplicação.a apresentação de vários contratos também é suportado na mesma profissão, trabalhando simultaneamente para mais de um empregador, todos duração mínima de um ano e cuja soma deve representar uma semana de trabalho não inferior a 30 horas agregada.

Outros Requisitos-Não ter antecedente penal em Espanha ou em países onde tenha residido.-Ser um cidadão de um país que não seja do Estado da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou na Suíça, ou familiares de cidadãos desses países que lhes são aplicáveis ​​ao regime de cidadão da União.-Carecer de proibição de entrada na Espanha e não aparecem como repreensível no espaço territorial de países com os quais a Espanha assinou um acordo para esse efeito.

Certidão de Antecedentes Criminais

A certidão ou atestado de antecedentes criminais é um documento de extrema importância em diversos contextos, pois tem o propósito de atestar a inexistência de registros criminais do requerente até a data da emissão do documento.

Sua importância decorre principalmente dos seguintes aspectos: posse em concursos públicos, obtenção da naturalização brasileira, processos de autorização de residência, e solicitação de vistos consulares.

Ao comprovar a inexistência de registros criminais, o documento ajuda a assegurar a credibilidade e integridade do requerente, especialmente em situações que demandam confiança pública ou privada.

Contribui positivamente na avaliação de processos como obtenção de autorizações de residência ou concessão de vistos consulares.

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