O que é a residência não lucrativa na Espanha?

Esta é uma das opções escolhidas por muitos brasileiros que tem negócios, rendimentos e atividades no Brasil, ou outros países, inclusive e principalmente, os aposentados, e para todos aqueles desejam viver na Espanha, apenas com seus recebimentos já originados, sem ter que produzir ou trabalhar aqui na Espanha.

Esta autorização inicial de residência NÃO LUCRATIVA terá a duração de um ano e a validade terá início na data de entrada na Espanha. Os vistos de residência não lucrativa não podem ser expedidos sem a prévia autorização dos serviços centrais em Madrid. O prazo de resolução é de três meses, e a solicitação da autorização  de residência fica por parte da Delegação ou Subdelegação do Governo.

Estar atento ao prazo para a renovação deste tipo de visto e suas respectivas exigências, é de extrema importância.  

Este visto tem suas particularidades, no qual, o interessado não poderá desenvolver alguma atividade sequer, lucrativa no país. E ao estar vivendo na Espanha com uma residência não lucrativa, não poderá mudar de modalidade de residência antes de sua primeira renovação.

Fique atento! Assim que chegar na Espanha para um prazo de 1 mês para solicitar o (NIE) Número de Identidade de Estrangeiros.

Quais são os requisitos para o Visto de Residência Não Lucrativa?

• Não possuir nacionalidade européia e nem ser familiar de um cidadão europeu.
• Não deve estar proibido de entrar na Espanha e não ser rejeitado dentro do território espanhol e nos países com os quais a Espanha tenha acordos.
• Não possuir antecedentes penais na Espanha e nem em países que tenha vivido nos últimos cinco anos.
• Não estar ilegal em território espanhol e nem configurar no prazo de não retorno ao país (nesse último caso, refere-se aos brasileiros que viveram de forma irregular aqui e retornaram voluntariamente ao Brasil).
• Apresentar meios econômicos durante a estância no país para si e seus familiares e também para retornar ao Brasil.
• Não apresentar qualquer enfermidade que possa refletir na saúde pública do país.
• E ter um seguro de saúde público ou particular com cobertura na Espanha.

Como Renovar o Visto de Residência Não Lucrativa?

O requisitos obrigatórios para sua renovação são:  

• Não ser cidadão de um Estado da União Européia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, ou membro da família dos cidadãos destes países aos quais se aplica o regime de cidadão da União.
•  Falta de antecedentes criminais na Espanha.
• Não deve ser proibido de entrar em Espanha e não ser rejeitado como um espaço territorial em países com os quais a Espanha assinou um acordo nesse sentido.
• Ser titular de uma autorização de residência temporária sem fins lucrativos em vigor ou dentro de noventa dias de calendário após o seu vencimento.
• Possuir os meios financeiros necessários para cobrir as despesas de permanência e de regresso e, se for caso disso, as dos membros da sua família, de acordo com os seguintes montantes mínimos: Por seu apoio mensal, 400% do IPREM. (2.151,36€ Mensal ) Para seu solicitante ou cada titular da solicitação. IPREM Anual  – 25.816,32€ .
• Pelo apoio de cada um dos seus familiares, 100% do IPREM. (537,84€ Mensal). Para cada Dependente do Titular . IPREM Anual – 6.454,08€.
• Ter um contrato de seguro de saúde público ou privado com uma seguradora autorizada a operar na Espanha. Se temcrianças em idade escolar sob a sua carga,  de idade escolar obrigatória, durante a sua estadia na Espanha.
•  Será importante apresentar  o esforço de integração do estrangeiro credenciado que será avaliado através do relatório positivo da Comunidade Autônoma do seu local de residência.

Nota importante: quando os documentos de outros países são apresentados, eles devem ser traduzidos para o idioma espanhol, onde o pedido é submetido. Além de apostilados (Apostila de Haia).

O Prazo de inscrição é durante os 60 dias  anteriores à data de expiração da autorização. Também pode ser solicitado no prazo de 90 dias após a data de caducidade da autorização, sem prejuízo. Porém, é aconselhável que seja solicitado dentro do período de 60 dias anteriores à sua caducidade.

E ademais, a apresentação do pedido no prazo estende a validade da autorização prévia até a resolução do procedimento. Assim que chegar na Espanha terá um prazo de 1 mês para solicitar o (NIE) Número de Identidade de Estrangeiros.

Então, você já tem seu lugar na Espanha pra viver? A residência não lucrativa,  é uma das muitas opções, para viver na Espanha. E tão importante quanto ter seu parecer favorável, em sua solicitação, é possuir o conhecimento adequado sobre a opção escolhida, e se a sua realidade se adapta muito bem á ela. E caso deseje exercer uma atividade lucrativa na Espanha, a opção mais adequada, é a Autorização de Residência por Conta Própria.

Mas se a sua realidade está de acordo, a viver no País, sem exercer qualquer atividade lucrativa, esta será sem dúvida, a sua melhor opção de escolha.