O projeto de Lei número 752 de iniciativa do senador Roberto Menia aborda a reforma da Lei da Cidadania Italiana

O projeto de lei nº 752, apresentado por Roberto Menia do partido Fratelli d’Italia, aborda a reforma da Lei da Cidadania Italiana com foco em três principais aspectos:

• Combate à Compra e Venda de Passaportes: O projeto visa enfrentar a questão da compra e venda de passaportes, um problema especialmente prevalente na América Latina. Menia enfatiza que a cidadania italiana não deve ser algo que pode ser comprado, mas deve estar ligada a uma verdadeira conexão com a Itália. Se aprovada, a lei dificultaria o reconhecimento da cidadania italiana para brasileiros descendentes que atualmente têm esse direito garantido pela legislação vigente, além de encarecer significativamente todo o processo devido às exigências adicionais.
• Ligação com a Língua e Identidade Italiana: O projeto sublinha a importância de que a cidadania italiana esteja atrelada ao conhecimento da língua italiana e à integração na identidade cultural italiana. Ou seja, para ser cidadão italiano, não basta ter o passaporte; é necessário também ter um conhecimento adequado do idioma em nível B1 – intermediário, e compartilhar os valores e a cultura do país. Muitos descendentes italianos temem que as novas exigências dificultem ou até mesmo impeçam a obtenção da cidadania, o que poderia afetar seus planos de reconexão com suas raízes italianas e seus direitos como cidadãos do país.
• Residência na Itália para Descendentes Além da Terceira Geração: O projeto propõe que descendentes além da terceira geração (bisnetos) tenham que comprovar residência na Itália por no mínimo um ano. Essa mudança é significativa em comparação à flexibilidade atual, onde a comprovação de descendência italiana é suficiente para iniciar o processo de cidadania, independentemente do conhecimento do idioma ou da geração do solicitante.

Diante do cenário de mudanças legislativas e da crescente demanda por cidadania italiana, é fundamental estar bem informado e preparado. Afinal, a obtenção da cidadania italiana não apenas reconhece um vínculo histórico e cultural, mas também abre diversas oportunidades na União Europeia.

Fonte: Menia (FdI): “La cittadinanza va legata alla conoscenza della lingua e all’identità italiana”