Novo Regulamento de Estrangeiros 2024 na Espanha
A publicação do Novo Regulamento de Estrangeiros de 2024 na Espanha sofreu atrasos devido a uma série de eventos e processos legislativos e administrativos:
Consulta Pública Prévia (março de 2024): Processo aberto para recolher opiniões sobre a modificação do regulamento.
Iniciativa Popular (abril de 2024): Aprovação de um processo extraordinário de regularização de estrangeiros.
Diretiva Europeia (abril de 2024): Publicação de uma nova diretiva para um único permissão de residência e trabalho.
Reestruturação do Ministério (maio de 2024): Mudanças na estrutura do Ministério de Inclusão, Segurança Social e Migrações, incluindo a criação de novas direções gerais.
Mudanças de Direção (maio de 2024): Demissão e nomeação de novos diretores gerais.
Debate sobre menores não acompanhados (julho de 2024): Proposta de reforma da lei de estrangeiros relacionada com a distribuição de menores imigrantes não acompanhados.
A seguir, alguns pontos-chave do rascunho do Novo Regulamento de Estrangeiros:
Permissão Única: Transposição da diretiva europeia que simplifica as permissões de residência e trabalho.
Estudantes: Possível redução do número de horas de trabalho permitidas e restrições para modificar a permissão para residência e trabalho.
Arraigo para a Formação: Melhoria para permitir trabalhar enquanto estuda, devido ao baixo sucesso do modelo atual.
Permissão de Residência e Trabalho: Facilitar a atividade laboral para todas as permissões de residência.
Permissão de Residência Não Lucrativa: Mudanças na possibilidade de solicitar esta permissão como turista.
Modificações em artigos específicos do Regulamento: Simplificação da transição entre diferentes tipos de permissões.
Regime para Familiares de Espanhóis: Criação de um regime específico para evitar a confusão atual entre Arraigo Familiar e Regime Comunitário.
Arraigo Social: Possível redução do tempo de espera para o arraigo social se tiver uma oferta de trabalho.
Vistos e Postos de Difícil Cobertura: Melhoria na gestão de vistos e atualização do catálogo de postos de difícil cobertura para refletir melhor a realidade do mercado de trabalho.
O processo está aberto para consulta pública até 10 de setembro de 2024, permitindo contribuições de cidadãos e organizações.
Fonte: Migraciones presenta el nuevo borrador del Reglamento de Extranjería en la Conferencia Sectorial – RTVCE
