O Governo espanhol aprovou um conjunto de 21 medidas destinadas a facilitar o acesso à habitação, com o objetivo de promover o arrendamento a preços acessíveis, apoiar a compra da primeira casa, aumentar a oferta de imóveis e reforçar a proteção de inquilinos e pequenos proprietários.
As medidas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros através de dois decretos-leis e estão organizadas em quatro grandes áreas: acesso à habitação, aumento da oferta, estabilidade nos contratos de arrendamento e combate à especulação imobiliária.
Apoios à compra e ao arrendamento
Entre as principais iniciativas, destaca-se a criação de uma linha de financiamento de 10 mil milhões de euros, gerida pelo Instituto de Crédito Oficial (ICO), que prevê empréstimos sem juros até 50 mil euros para quem pretende adquirir a primeira habitação.
O pacote inclui também incentivos fiscais para inquilinos, permitindo deduzir parte das despesas com o arrendamento no IRS espanhol, bem como benefícios fiscais para pequenos proprietários que disponibilizem imóveis a preços acessíveis.
Mais casas disponíveis no mercado
Para aumentar a oferta de habitação, o Governo prevê destinar 280 milhões de euros a garantias para incentivar a construção industrializada, que permite reduzir os prazos de construção.
Estão igualmente previstos 400 milhões de euros para apoiar entidades que disponibilizam habitação social. A entidade pública Casa 47 deverá ainda adquirir milhares de imóveis provenientes da Segurança Social, com o objetivo de facilitar o acesso à habitação por parte dos grupos mais vulneráveis.
Maior estabilidade para inquilinos e proprietários
As medidas incluem a possibilidade de prolongar até dois anos determinados contratos de arrendamento, desde que sejam cumpridas as condições previstas, bem como limitações aos aumentos das rendas.
Um dos decretos prevê ainda a prorrogação automática de contratos que cheguem ao fim, salvo nas situações legalmente previstas. Contudo, esta medida depende de convalidação parlamentar para entrar em vigor.
O Governo pretende também reforçar a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade sem alternativa habitacional, procurando evitar que os encargos recaiam exclusivamente sobre os pequenos proprietários.
Combate à especulação imobiliária
Outro dos objetivos passa por combater práticas especulativas e reforçar a regulação do mercado. As medidas incluem restrições à aquisição de habitação por determinados fundos de investimento, a associação de benefícios fiscais das sociedades imobiliárias cotadas à disponibilização de arrendamento acessível e alterações à tributação dos alojamentos turísticos.
Está igualmente prevista a regulação do arrendamento de curta duração e do aluguer de quartos.
Entrada em vigor e próximos passos
Apesar da aprovação pelo Conselho de Ministros, a aplicação das medidas não é automática em todos os casos. Após a dissolução das Cortes e a convocação de eleições gerais, os decretos-leis terão de ser submetidos à apreciação da Deputação Permanente do Congresso, nos termos aplicáveis.
A entrada em vigor e a aplicação concreta de cada medida dependerão, por isso, da respetiva tramitação legal e das condições definidas nos diplomas.
Em síntese, o pacote pretende tornar a habitação mais acessível em Espanha, apoiar a compra da primeira casa, aumentar a disponibilidade de imóveis para arrendamento e proporcionar maior estabilidade a inquilinos e pequenos proprietários. O impacto efetivo dependerá da concretização das medidas e da sua aprovação parlamentar.