Como solicitar o Passaporte Espanhol a menores de idade.
Os dois pais de um menor devem dar a permissão para fazer o passaporte para o filho, de acordo com um Real Decreto que aprovado pelo Conselho de Ministros, que adotou esta medida para evitar o seqüestro.
Este decreto modifica outro de 11 de julho de 2003, que regulou a emissão do passaporte ordinário e suas características foram determinadas.
De acordo com este Real Decreto, será emitido o passaporte a um menor com “consentimento expresso” de ambos os pais será necessário, desde que ambos tenham a autoridade parental do filho.
O objetivo desta novidade é “evitar possíveis problemas de seqüestro de crianças”. Até agora, apenas um dos consentimentos era necessário.
A reforma aprovada procura, em primeiro lugar clarificar as modalidades de emissão do passaporte, no caso de menores e em segundo lugar, a incorporar algumas melhorias técnicas, como um chip contendo registros de dados biométricos e características técnicas que permitem a leitura Mecânica.
O novo regulamento incorpora as exigências técnicas previstas em disposições internacionais sobre o conteúdo do chip eletrônico que está incorporada passaporte: dados pessoais, fotografia digitalizada e impressões digitais, bem como as características técnicas que permitem sua leitura mecânica.
Do mesmo modo, prevê-se a possível recepção da documentação necessária para emitir o passaporte por via telemática, ao estabelecer o procedimento técnico que o permite.
Quanto à documentação necessária, a presença física da pessoa que solicita o passaporte e a documentação que deverá fornecer será necessária: DNI, o pedido, uma fotografia e o recibo de comprovante de pagamento da taxa.
No caso de residentes no exterior, o Real Decreto prevê a possibilidade de substituir a apresentação do DNI (não será obrigatório para eles) para o passaporte ou certificado de nascimento literal.
Uma nova seção também é introduzida para regular a emissão do passaporte quando, por razões de urgência, o titular não pode enviar a documentação exigida. Nesse caso, se você provar sua identidade e a nacionalidade espanhola por outros meios, você terá uma validade temporária de um ano.
As alterações incorporadas neste Real Decreto afetam os aspectos formais na emissão do passaporte, a documentação necessária para seu processamento ou o conteúdo deste documento, sem implicar aumento das despesas públicas.
