CIDADANIA
PORTUGUESA
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O que você deseja? Selecione abaixo o seu caso:
Nacionalidade Portuguesa para Via Judeu Sefardita
Quem tem direito?
- A Lei de Nacionalidade Portuguesa possibilita que os descendentes de judeus sefarditas adquiram a cidadania portuguesa. Esse direito foi concedido como forma de reparação histórica àqueles que foram expulsos da Península Ibérica durante o período da Inquisição.
Como solicitar?
- A nacionalidade portuguesa pode ser solicitada por descendentes de judeus sefarditas portugueses, maiores de 18 anos ou emancipados.
- No entanto, o requerente não pode ter sido condenado por um crime em Portugal e punido com pena de prisão de 3 anos ou mais. Ademais, não deve estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Como comprovar a descendência de judeu sefardita
Para iniciar o processo de solicitação da cidadania portuguesa para judeu sefardita, o requerente deve comprovar a sua descendência. Tal comprovação é efetuada por meio de Certificado emitido pela Comunidade Israelita Portuguesa.
O documento comprova a descendência de judeu sefardita do requerente. Afinal, não é suficiente que o solicitante possua o sobrenome de origem judaica ou dos chamados cristãos novos.
Documentos para a cidadania portuguesa para judeu sefardita
Para pedir a cidadania portuguesa para judeu sefardita os requerentes devem apresentar a seguinte documentação:
- Certidão de Nascimento em formato específico com a devida legalização internacional;
- Cópia autenticada da carteira de identidade recente ou passaporte;
- Registro Criminal, emitido pelos países onde tenha vivido a partir dos 16 anos traduzido, se o original não estiver em português;
- Certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa ou documento equivalente;
- Ademais, também é necessário apresentar o requerimento preenchido e assinado dirigido ao Ministro da Justiça, escrito em português.
Nacionalidade Portuguesa para Netos e Bisnetos de Português
Quem tem direito?
- É necessário ser neto/bisneto de português, conforme rege a Lei da Nacionalidade Portuguesa.
- Mesmo que já tenha falecido, mas que não tenha perdido a cidadania portuguesa, você tem direito a ser português também
Como solicitar?
- Para conseguir solicitar sua cidadania, basta ter a comprovação a partir da certidão do antepassado português e realizar os processos legais de cidadania. Pula uma geração pedindo diretamente a cidadania portuguesa sem a necessidade que tire seu pai ou mãe, não necessita comprovação de ligação efetiva com Portugal e tão pouco para brasileiros não necessita comprovação da língua portuguesa.
Mudanças da nova lei da cidadania portuguesa para Netos
A nova lei da cidadania portuguesa para netos é, na verdade, uma alteração feita na Lei de Nacionalidade no final de 2020.
Estas mudanças beneficiaram especialmente o caso da obtenção da cidadania portuguesa para netos e cônjuges/companheiros de portugueses.
Como neste artigo o que nos interessa é a cidadania portuguesa para netos, para que você entenda melhor, citamos a seguir as duas alterações positivas da nova lei da cidadania portuguesa para esses casos.
A mudança abrange dois dos requisitos legais exigidos que agora foram bastante facilitados: não existe mais a necessidade de comprovar laços efetivos com a comunidade portuguesa nem de comprovar conhecimentos da Língua Portuguesa.
Como conseguir a cidadania?
A maneira mais rápida e com menor possibilidade de indeferimentos de conseguir a nacionalidade portuguesa é a partir de uma Assessoria especializada.
O documento mais importante é a certidão de nascimento do antepassado português. É a partir desta certidão, que comprova o parentesco com o cidadão português, que o processo de cidadania portuguesa para netos começa..
O que acontece depois de obter a certidão?
Após essa etapa, o processo segue com ações no Brasil e em Portugal. Indicamos sempre que isto seja feito através de uma assessoria em nacionalidade portuguesa que seja especializada no assunto.
A assessoria consiste em atendimento e acompanhamento jurídico especializado em todas as etapas do processo. O advogado responsável vai analisar o seu caso em detalhes para confirmar se você tem ou não direito a solicitar a cidadania portuguesa para netos.
Além disso, ele poderá responder às suas dúvidas, fazer a busca da documentação necessária, protocolar e acompanhar todo o seu processo até o momento em que a sua nacionalidade portuguesa seja confirmada.
Nacionalidade Portuguesa para Filhos de Portugueses
Quem tem direito?
- Todo filho de um nacional português, mesmo os que não residam e tenham nascido em Portugal.
- Ainda assim, deverão ser cumpridas as exigências propostas na Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Como solicitar?
- Para conseguir solicitar sua cidadania, basta ter a comprovação a partir da certidão do antepassado português e realizar os processos legais de cidadania. Pula uma geração pedindo diretamente a cidadania portuguesa sem a necessidade que tire seu pai ou mãe, não necessita comprovação de ligação efetiva com Portugal e tão pouco para brasileiros não necessita comprovação da língua portuguesa.
Cidadania Portuguesa para filho menor de idade: quais são as regras?
E, a nacionalidade portuguesa por atribuição é originária. Isso significa que o interessado será considerado português desde o nascimento.
Através da atribuição, será feito o registro de nascimento em Portugal, ou assentamento de nascimento atributivo da nacionalidade portuguesa.
O processo pode ser feito sem sair do Brasil, perante algum Consulado. Mas costuma ser mais rápido quando tramitado diretamente em Portugal, na Conservatória dos Registos Centrais.
Cidadania portuguesa para filho maior de idade: é possível?
Hoje é possível que um filho maior de idade obtenha a cidadania portuguesa como filho de português, desde que o português seja o declarante na certidão de nascimento do filho.
Para isso, é preciso que o neto do português realize a conversão da nacionalidade portuguesa (convolação) e assim transmita para os filhos maiores de idade.
Cidadania portuguesa pelo casamento ou pela união estável
Caso você seja casado com um português(a) por mais de 6 anos, você também tem o direito à cidadania portuguesa. A notícia fica ainda melhor caso vocês tenham um filho pequeno, pois o tempo diminui pela metade e, com 3 anos de casamento, você já pode solicitar a sua cidadania.
SAIBA MAIS SOBRE OS VISTOS PARA PORTUGAL
Visto D1
Trabalhe legalmente
em Portugal
Saiba mais
O Visto D1 é uma excelente oportunidade para aqueles que têm interesse em exercer atividade subordinada em Portugal, portando uma promessa de emprego formal ou contrato de trabalho assinado. Existem algumas outras obrigações para aqueles que têm uma oportunidade de trabalho em Portugal, para além da necessidade de uma promessa de emprego e/ou de um contrato de trabalho. A obtenção do Visto D1 demanda a necessidade de anúncio, por parte da empresa contratante, da vaga no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP). Este anúncio é de responsabilidade exclusiva da empresa, que deverá fornecer declaração de cumprimento deste fluxo.
Visto D2
Ideal para Empreendedores e Profissionais autônomos
Saiba mais
O Visto D2 é o ideal para você que tem a vontade de ter seu próprio negócio em Portugal, empreendendo no país de modo a incentivar a economia local e gozar de todos os benefícios de ser um empreendedor em Portugal. Além disso, também podem solicitar o Visto D2 trabalhadores autônomos que tenham um contrato de trabalho ou proposta de emprego como profissional liberal em Portugal. Claro, além da vontade de empreender no país, é necessário comprovar algumas condições preliminares. Porém, não se preocupe, o Clube do Passaporte pode te ajudar com tudo isso!
Visto D3
Ideal para profissionais
gabaritados
Saiba mais
Visto D3 é ideal para você que desempenha uma atividade altamente qualificada e com competência técnica especializada. Ou seja, é adequado para aqueles que no exercício inerente aos seus cargos, tomam decisões especializadas ou trabalham na resolução de problemas complexos. São exemplos de cargos que podem ter o direito à aplicação para este Visto: engenheiros, cientistas, investigadores, gestores, juristas, docentes de ensino superior, entre outras ocupações. Esta modalidade de Visto possibilita ao seu titular o ingresso com o processo de autorização de residência em Portugal e, sobretudo, a solicitação do Cartão Azul. Este último documento é bem vantajoso, já que permite ao aplicante trabalhar de forma legal em qualquer país da União Europeia depois de 18 meses de sua concessão.
Visto D4
Ensino
em Portugal
Saiba mais
Para o visto de estudos é preciso apresentar uma carta de aceitação ou matrícula em alguma instituição de ensino espanhola, mostrando que de fato você irá estudar na Espanha. Além disso, é preciso comprovar que dispõe de recursos ou que os responsáveis ou familiares podem arcar com suas despesas. O titular de uma estância para estudos poderá solicitar uma autorização para trabalhar fora do horário das aulas.
Visto D5
Estudo para estrangeiros já residentes na Europa
Saiba mais
O Visto D5 é perfeito para pessoas que estejam estudando em alguma instituição de ensino na Europa e queiram passar a estudar e residir em Portugal. É justamente o seu conceito que o diferencia do Visto D4, pois ele é aconselhável para estudantes do ensino superior que já residem e estudam em qualquer país membro da União Europeia legalmente há menos de dois anos e queiram transferir ou complementar seus estudos para Portugal. Assim como o D4, este Visto também permite o exercício de atividade profissional remunerada. Este visto é um pouco diferente dos demais, uma , pois o solicitante deve já ser titular de uma autorização de residência ou de estudo concedida por um outro Estado membro da União Europeia. É uma modalidade de visto extremamente adequada para casos de intercâmbio dentro da Europa, dupla titulação e a chamada graduação sanduíche.
Visto D6
Para estender os
benefícios à família
Saiba mais
O Visto D6 é um importante passo para o estabelecimento da família inteira em Portugal. Na medida em que um indivíduo inicia o processo para receber a autorização de residência no país luso, ou já possui esta autorização, pode solicitar o Visto D6 para os demais familiares. Este visto, quando concedido, permite que o cônjuge da pessoa que está vivendo em Portugal também possa viver no país. Além disso, esse visto permite a entrada dos filhos menores de idade do casal ao país luso, e, em alguns casos, ainda concede o direito para os filhos com mais de 18 anos, bem como para os progenitores de um dos cônjuges.
Visto D7
Para aposentados e titulares de rendimentos próprios
Saiba mais
O Visto D7 é aplicável para aposentados e pensionistas, titulares de rendimentos próprios e também para aqueles que exercem atividade religiosa no Brasil. Para os aposentados, não há limite de idade e qualquer tipo de aposentadoria é aceita, respeitados os requisitos mínimos exigidos por Portugal. Para os titulares de rendimento, são considerados recursos provenientes de aluguel, propriedade intelectual, aplicações financeiras e dividendos de empresas, também respeitados os requisitos mínimos. Já para os praticantes de atividade religiosa também é facultado o pedido do Visto D7, desde que sejam ministros do culto, ou que exerçam profissionalmente atividade religiosa. O Visto D7 possui validade de quatro meses, podendo ser pedida posteriormente a Autorização de Residência em Portugal. Os valores exigidos para as três categorias possíveis são os mesmos, sendo necessária a comprovação de renda suficiente correspondente a 100% do salário mínimo vigente em Portugal para o titular pelo período de 12 meses. Não obstante, o portador do Visto D7 pode trabalhar de forma regular em solo português, aumentando ainda mais a renda que detinha.
Assessoria Internacional
Somos uma empresa que presta serviços internacionais para as mais diversas demandas.
Estamos situados em 2 sedes centrais, na Espanha e no Brasil e também contamos com parceiros em todo o território europeu formado por uma equipe multidisciplinar, ágil e profissional.
Entre nossos serviços podemos destacar uma ampla experiência em cidadanias europeias, vistos, traduções juramentadas, casamentos, OFF SHORE e tudo que envolva regularização de pessoa física ou jurídica de estrangeiros.
Há mais de 10 anos no mercado, atendemos pessoas de todos os continentes e nacionalidades recuperando seus direitos na Europa prestando serviços de qualidade. Uma rigorosa conduta nos procedimentos legais nos garantem a satisfação de nossos clientes e transparência de nossos processos.
Seja Bem-vindo!
