CIDADANIA

Croata

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É possível solicitar a cidadania croata por descendência caso:

  • O seu ancestral tenha nascido na Croácia
  • O seu ancestral tenha emigrado da Croácia

Aquisição Simplificada da cidadania croata

A lista abaixo apresenta as mudanças mais significativas feitas sob a Lei das Emendas à Lei da Cidadania Croata para simplificar a aquisição da cidadania croata.

Em sua 131ª sessão realizada em dezembro de 2018, o Governo Croata adotou o Projeto de Lei de Emendas à Lei de Cidadania Croata e o encaminhou ao Parlamento Croata para adoção.
As emendas iniciadas à Lei de Cidadania Croata estão em vigor desde 1º de janeiro de 2020.

As mudanças mais significativas sob a Lei são:

1. Permitir a aquisição da cidadania croata por origem de pessoas nascidas no exterior, cujos pais é cidadão croata no momento do nascimento, pois o limite de idade para entrada no registro de cidadãos croatas foi aumentado para incluir pessoas com até 21 anos de idade, o que lhes dá a oportunidade de solicitar por conta própria a entrada no registro de cidadãos croatas caso seus pais não tenham feito isso até a maioridade. Sob as mesmas condições, também é possível adquirir a cidadania croata por origem para pessoas com mais de 21 anos (nascidas após a entrada em vigor da Lei de Cidadania Croata atualmente aplicável, ou seja, após 8 de outubro de 1991), se, dentro de dois anos a partir da entrada em vigor desta Lei, apresentarem um pedido de inscrição no registro de cidadãos croatas;

2. Liberalização das condições para aquisição da cidadania croata por naturalização para emigrantes e seus descendentes, pois a restrição geracional em linha reta é omitida (até agora houve restrição ao 3º grau de parentesco), e ao mesmo tempo as obrigações de possuir conhecimento da língua croata e do alfabeto latino, da cultura croata e dos arranjos sociais são eliminadas;

3. Simplificação da apresentação de evidências para membros do povo croata que não possuem evidência de declaração pessoal de filiação ao povo croata, se esse fato tiver sido inequivocamente estabelecido para seus pais;

4. Simplificar a aquisição da cidadania croata por naturalização para filhos menores cujos pais adquiriram cidadania croata com base em emigração da República da Croácia ou por filiação ao povo croata (até agora, tal criança precisava viver na República da Croácia para adquirir a cidadania croata por naturalização);

5. A pessoa que adquiriu a cidadania croata por naturalização prestará o juramento solene.

Assessoria Internacional

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Estamos situados em 2 sedes centrais, na Espanha e no Brasil e também contamos com parceiros em todo o território europeu formado por uma equipe multidisciplinar, ágil e profissional.

Entre nossos serviços podemos destacar uma ampla experiência em cidadanias europeias, vistos, traduções juramentadas, casamentos, OFF SHORE e tudo que envolva regularização de pessoa física ou jurídica de estrangeiros.

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