Reconhecimento e equivalência de diploma na Alemanha.

Já os órgãos governamentais que emitem visto para estrangeiros (consulado alemão no Brasil, Ausländerbehörde na Alemanha) querem sim que seus documentos da universidade sejam legalizados para entregarem os VISTOS: Visum zur Arbeitsplatzsuche ou o Blue Card.

Então, esse assunto é complicado, mas eu entendi que para pegar o VISTO para procurar emprego (Visum zur Arbeitsplatzsuche) ou trabalhar na Alemanha (Blue Card) os documentos da uni precisam ser apostilados. Para quem tem a PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA (no caso de quem já está casado/a com alguém que mora e trabalha na Alemanha, tem residência fixa na Alemanha) e quer trabalhar na área que estudou, os documentos não precisam ser apostilados se a profissão não for regulamentada ou se o órgão regulamentador da profissão na Alemanha não pedir, até onde vai a minha experiência com esse assunto.

Atenção: visto é diferente de permissão de residência.

Profissões regulamentadas que lidam com público e precisam muitas vezes da Apostila do diploma para fazer a validação/reconhecimento do diploma:

• Engenharia (se for responsável técnico de obras ou do controle de qualidade)

• Arquitetura (se for responsável técnico de obras ou do controle de qualidade)

• Medicina

• Odontologia

• Veterinária

• Farmácia (se quiser trabalhar em farmácias, hospitais e assinar como Qualified Person na área de qualidade)

• Química de Alimentos

• Direito

• Psicologia (para ser terapeuta são mais 3 anos de curso, no total 8 anos (5+3))

• Licenciaturas

• Etc.

(a não ser que trabalhe a serviço de uma empresa privada e que não vá lidar com público em geral dando aconselhamentos e assinando como técnico responsável).

Quem dá essa permissão NÃO é o Ausländerbehörde e sim o órgão regulamentador de tal profissão. Seria o que chamamos de Conselhos Regionais no Brasil e que são regidos por Conselhos Federais. Esses sim exigem normalmente toda essa novela de legalização, tradução juramentada, provas, etc. e são esses que dão permissão para trabalhar na área específica.

Para tirar o VISTO no Brasil para procurar emprego (Visum zur Arbeitsplatzsuche) ou para trabalhar (Arbeitsvisum ou Blue Card), o diploma tem que estar legalizado quando for levar a papelada para o Consulado. Quando eu tirei o visto para procurar emprego a legalização do histórico era opcional, mas eu fiz para dar mais credibilidade e porque futuramente poderia precisar já que minha profissão (Farmacêutica) é REGULAMENTADA na Alemanha e se quisesse trabalhar numa farmácia ou hospital teria que mandar tudo para o reconhecimento perante o Regierungspräsidium(Conselho Regional) do meu estado na Alemanha.

Ter o curso reconhecido = verificar no site do Anabin se a uni e o curso estão na lista do ANABIN. Reconhecer para atuar na área que estudou na Alemanha também implica em regularizar no órgão responsável, caso a profissão seja regulamentada.

Fazer equivalência do diploma = comparar com os cursos da Alemanha e dizer se é equivalente. Equivalência não é reconhecimento / validação de diploma para quem tem profissão regulamentada.

Quem faz Apostila? O Cartório do estado onde o diploma foi expedido.

Quem reconhece (Anerkennung)? A ANABIN é um banco de dados online que mostra no site as universidades e cursos reconhecidos, mas para profissões regulamentadas praticamente só se pode exercer a profissão se tiver o reconhecimento e a autorização do Conselho Regional(Regierungspräsidium) do Estado onde se mora e para isso normalmente precisam-se dos documentos legalizados (diploma e histórico) e com tradução juramentada.

Ex: para farmacêutico atuar numa farmácia ele tem que fazer mais uma prova e estágio na Alemanha (Approbation). Verificar condições com o Conselho Regional (há casos de dentistas que até conseguiram exercer sem ter que fazer alguma prova, mas estes já tinha aaaaaaaanos de experiência e várias pós-graduações).

Para quem fez licenciatura (que também é regulamentado na Alemanha) tem que entrar em contato com o Bildungsministerium / Kultusministerium para tentar o reconhecimento de curso.

Quem faz equivalência (Zeugnisbewertung)? A ZAB (faz a análise do diploma e do histórico escolar – que não precisam estar com o carimbo da legalização – para verificar se o curso é equivalente a um curso alemão, paga-se por isso e recebe-se um documento afirmando (ou não) a equivalência).

A ZAB faz equivalência de bacharelado, licenciatura (também eu acho), mestrado e doutorado para que a pessoa possa comprovar que o curso que ela fez é comparado a um curso alemão. A ZAB NÃO FAZ VALIDAÇÃO/RECONHECIMENTO DE DIPLOMA!!! OU SEJA, quem tem profissão regulamentada tem que procurar o Conselho Regional para exercer a profissão na Alemanha. A ZAB faz apenas equivalência de diploma.

SE VOCÊ JÁ TEM CONTRATO DE TRABALHO e só precisa da equivalência da ZAB para pedir o visto de trabalho, então mande uma cópia do contrato junto! Se tem contrato de trabalho a ZAV faz em menos de 5 semanas a equivalência.

ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL: info@assessoriainternacional.com