As mulheres grávidas e seus direitos na Europa.

Como funciona a concessão de ajudas para moradia?

As mulheres grávidas têm prioridade na concessão de ajudas para os planos de compra, aluguel ou casa renovação incluídas na “Habitação da Generalitat”, como anunciado pelo vice-presidente social e ministra do Meio Ambiente, Água, Urbanismo e Habitação, Juan Cotino. De acordo com um comunicado do estado de Valência, COTINO enfatizou que é um dos compromissos  incluídos em apoio do ‘Programa + Vida’ para a maternidade, com o qual se destina a fornecer os meios, tanto social e econômica , educação e saúde, para fornecer proteção para a mãe e o treinamento de vida. “A + Programa Vida promovida pelo estado é uma verdadeira aposta progressiva para a vida, o que torna Valência uma referência nacional em termos de apoio para as mulheres grávidas e à maternidade”, disse COTINO.

De acordo com o vice-presidente sociais, esta é a primeira vez que um governo autônomo inclui entre os beneficiários de protecção especial para as mulheres grávidas, que faz parte da política social abrangente que está sendo desenvolvido pelo governo para lidar com as pessoas que mais necessitam a qualquer momento durante o seu ciclo de vida. Os novos regulamentos acredita que as mulheres grávidas têm direito a protecção preferencial como beneficiários de ajuda ao abrigo de regimes de habitação, desde que preencham os requisitos dos estados regulamentos.

E as mães estrangeiras que estão ilegal como funciona?

“Não se trata de dar documentos a todos que cheguem aqui grávidas ou com a intenção de ter filhos, mas de remediar as condições dos que estão sem reconhecimento”, disse a secretaria de Estado de Imigração, por meio de um comunicado.

“Há uma série de menores na Espanha que correm o risco de ficar sozinhos se seus pais, em situação irregular, forem repatriados”, afirmou a secretária de Estado de Imigração, Anna Terrón.

A mudança na lei indica que a Espanha passa a dar a estes menores a nacionalidade espanhola, mas exclui os “nascidos na Espanha de pais estrangeiros se ambos carecem de nacionalidade ou se as legislações dos países de origem destes pais não proporcionam automaticamente a nacionalidade ao filho”.

A maioria dos países sul-americanos, o Brasil inclusive, segue esta norma.

Para receber a documentação os pais devem cumprir alguns requisitos básicos: não ter antecedentes penais na Espanha e nos países de origem, provar que moram ao menos há dois anos e trabalham há ao menos seis meses no território espanhol.

Mas o conservador Partido Popular, de oposição, afirmou que a mudança na lei de imigração “não resolve nenhum problema” e “aumentará os casos de imigrantes em busca de documentos a custa de ter filhos”.