Em 10 de março de 2026, o Governo aprovou um decreto que garante o acesso à saúde pública para estrangeiros que estejam em Espanha sem residência legal.

O objetivo é simplificar os processos administrativos e permitir que estas pessoas possam receber assistência no Sistema Nacional de Saúde.

Quem pode beneficiar?

Principalmente estrangeiros sem residência legal em Espanha.

O que está incluído?

Acesso a todos os serviços e prestações do sistema público de saúde.

Requisitos principais:

• Não ter cobertura obrigatória por outra via (UE ou acordos internacionais)
• Não poder utilizar cobertura do país de origem
• Não existir outra entidade responsável pelo pagamento

Como solicitar?

O processo é feito na comunidade autónoma, geralmente através do centro de saúde mais próximo.

Após apresentar o pedido, a pessoa recebe um documento provisório que já permite acesso à assistência médica, sem necessidade de esperar pela aprovação final.

Prazos:

A administração tem até 3 meses para responder.
Se não houver resposta, o pedido é considerado aprovado automaticamente.